Com a nova lei trabalhista, as rescisões contratuais não precisarão mais ser homologadas nos sindicatos e podem ser feitas diretamente com os empregadores. O procedimento era obrigatório no desligamento de funcionários com mais de um ano de trabalho. A nova lei trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017.
A mudança foi feita para desburocratizar a rescisão dos contratos de trabalho e agilizar o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego pelo empregado, segundo o governo. Até aquele momento o trabalhador precisava aguardar até o agendamento da homologação para conseguir levantar os valores, mas o processo pode levar dias ou até meses.
Foto: Ministério do Trabalho
Rescisão Contratual – Modernização Trabalhista
