PROGRAMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO é baseado na  Norma Regulamentadora NR 7 aprovada pela Portaria 24 de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, objetivando a promoção e prevenção da saúde ocupacional dos trabalhadores , priorizando o atendimento dos funcionários vinculados à Empresa, a partir de métodos de estudos epidemiológicos prevencionista, diante dos riscos ambientais a que se submetem, quando em atividade laborativa, a eles direta ou indiretamente expostos.

O PCMSO possui extrema intimidade com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e a ele se vincula, para estabelecimento correto dos riscos e dos processos de trabalho que possam causar danos à saúde dos trabalhadores. Cabe ao Médico do Trabalho nos textos das NR acima referida, a interpretação dos resultados dos exames a que se submetem os empregados visto ser o diagnóstico um procedimento de interesse desse profissional, podendo o mesmo encarregar esses exames a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como, com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado.

Controle e Indicação de Exames Complementares

 

tabela-pcmso

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

O ASO está inserido no PCMSO da empresa, documento este de elaboração obrigatória. Portanto, não se pode emitir um ASO sem um PCMSO vigente correspondente a ele.

O ASO deve anteder aos critérios definidos pelo PCMSO da empresa.

ATENÇÃO

 ASO AVULSO NÃO TEM VALIDADE LEGAL!

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais a ser implantado nas empresas, atende os requisitos contidos na Norma Regulamentadora NR-9, onde se estabelece a obrigatoriedade, por parte de todos os empregadores, da elaboração e implementação deste programa, a fim de preservar a saúde e a integridade dos nossos trabalhadores. Essa implantação se dará através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos ambientais, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Para efeito desta Norma Regulamentadora, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho e que possam causar danos à saúde do trabalhador. Uma vez identificados os agentes causadores dos riscos ambientais, os mesmos deverão ser controlados, minimizados ou neutralizados para garantir ao trabalhador melhores condições de trabalho.

A responsabilidade das ações do PPRA a serem desenvolvidas na empresa, estará a cargo do empregador, devendo ter a participação dos trabalhadores no sentido de colaborar, dar e receber orientações para que os objetivos do programa possam ser atingidos com eficiência. Cabe ao empregador estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA, como atividade permanente da empresa ou instituição. Os trabalhadores ficam responsáveis por colaborar e participar na implantação e execução do PPRA, devendo seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA, e informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar riscos à saúde dos trabalhadores.

A aplicabilidade do PPRA estará articulada com o que determina as demais Normas Regulamentadoras e principalmente com o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

PPRA

Este Laudo  indica a percepção ou não de adicional de insalubridade definindo seus respectivos graus, e periculosidade baseado nos agentes nocivos que encontram-se presentes no ambiente de trabalho, identificando sua concentração e os limites de tolerância pertinentes a cada risco, assim como, se há medidas de controle implantadas pela empresa, neutralizando com eficácia  esses riscos.

NR 15- Insalubridade

Serão consideradas atividades insalubres, as atividades cujo agente nocivo ultrapasse os limites de tolerância definidos nos anexos da NR 15.

NR 16 –Periculosidade

As atividades e operações consideradas periculosas serão definidas conforme anexos da NR 16.

É importante ressaltar que as áreas de risco enquadradas nestas atividades deverão ser delimitadas e são de responsabilidade do empregador.

AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS

A SMT Ocupacional dispõe de serviço especializado para realização das medições ocupacionais, objetivando ao cliente o cumprimento das exigências do MTe, trabalhando dentro dos limites de exposição permitidos e propiciando a prevenção de doenças ocupacionais de seus colaboradores.

Agentes químicos

RISCOS

Poeiras;
Fumos;
Névoas;
Gases;
Vapores;
Substâncias, compostos ou
produtos químicos em geral.

Agentes físicos

RISCOS

Ruídos;
Vibrações;
Radiações ionizantes;
Radiações não-ionizantes;
Frio Calor;
Pressões anormais;
Umidade.

  • avaliações quantitativas
  • ruido
  • luminosidade

OUTROS SERVIÇOS

O principal objetivo da ergonomia é desenvolver e aplicar técnicas de adaptação de elementos do ambiente de trabalho ao ser humano, com o objetivo de gerar o bem-estar do trabalhador.

O Programa de Conservação Auditiva (PCA) é um conjunto de medidas coordenadas que têm por objetivo impedir que determinadas condições de trabalho provoquem a deterioração dos limiares auditivos em um dado grupo de trabalhadores com exposição a determinados níveis de pressão sonora preservando a audição através da identificação de riscos, monitoramento auditivo, medidas de controle e ações educativas.

As medidas devem ser coordenadas porque cada uma, isoladamente,   apresenta lacunas, as quais devem ser preenchidas  pelas outras.

Nosso sistema de gestão possibilita selecionar as audiometrias de um determinado período e proceder os comparativos conforme norma classificando-os em normais e alterados podendo os alterados serem classificados em sugestivos ou não de PAIR (Perda Auditiva induzida por Ruído). Para os classificados como sugestivos de PAIR apresentaremos ainda as subclassificações em Estável, Desencadeamento, Desencadeamento Estável, Agravamento, Agravamento Estável, Inconclusivo. Além do relatório sintético para ser anexado ao relatório anual do PCMSO, apresentaremos o relatório analítico com os comparativos individualizados, possibilitando assim, um completo controle sobre os resultados apresentados, assim como, as medidas de controle e as condutas adequadas a serem realizadas para correta prevenção de possíveis agravos à saúde do colaborador.

O PCA cumpre as obrigatoriedades do Ministério do Trabalho e apresentará dados estatísticos que fazem parte do relatório anual do PCMSO em atendimento a portaria 19 – anexo I da NR 07.

O Programa de Proteção Respiratória (PPR) é um processo para seleção, uso e manutenção dos respiradores com a finalidade de assegurar proteção adequada para o usuário.

As recomendações quanto ao uso de equipamento de proteção respiratória tem por finalidade proteger contra a inalação de contaminantes nocivos ou de ar com deficiência de oxigênio.

Contudo, antes de se utilizar um respirador, é essencial que seja estabelecido um PPR, por escrito, com os procedimentos específicos para o local de trabalho.

O programa deve ser implantado, avaliado e atualizado sempre que necessário, de modo a refletir as mudanças de condições do ambiente de trabalho que possam afetar o uso de respirador.

Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.

O PPP tem como finalidade:
Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;

Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;

Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;

Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

http://www.previdencia.gov.br/